COMO PEDIR O REEMBOLSO

Para solicitar o reembolso o PPR SGF Stoik basta preencher o Pedido de Reembolso, e juntar os documentos indicados em baixo para cada uma das situações.

No caso do reembolso total do PPR, e salvo indicação em contrário, o débito directo será cancelado e a conta no fundo encerrada.

ATENÇÃO: A assinatura deverá ser idêntica à do Documento de Identificação ou com Chave Móvel Digital.
Caso altere algum elemento do formulário após assinar com CMD, deverá assiná-lo novamente, pois a assinatura digital fica automaticamente inválida.

Os documentos deverão ser enviados para o email info@stoik.pt.

Pode consultar aqui, as condições previstas na lei para reembolso do PPR.

DOCUMENTOS A ANEXAR AO PEDIDO

Deixamos em baixo indicação dos documentos a juntar ao pedido (no verso do Pedido de Reembolso encontra também indicação dos documentos necessários para todas as situações):

• REEMBOLSO FORA DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI:
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

• REFORMA POR VELHICE
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo da situação de reforma

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

    NOTA: Para reembolso por este motivo, as entregas deverão ter sido efectuadas há mais de 5 anos. Menos de 5 anos pode ter de devolver os benefícios fiscais auferidos acrescidos de penalização de 10% por cada ano. Saiba mais aqui

• IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS:
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

    NOTA: Para reembolso por este motivo, as entregas deverão ter sido efectuadas há mais de 5 anos. Menos de 5 anos pode ter de devolver os benefícios fiscais auferidos acrescidos de penalização de 10% por cada ano. Saiba mais aqui

• PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CRÉDITO HABITAÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Declaração da Entidade Bancária (a declaração tem de incluir obrigatoriamente os elementos indicados na pág. 3 do formulário)

    NOTA: O pedido de reembolso deverá ser apresentado com a antecedência 15 dias úteis em relação à data do vencimento da prestação em causa. Caso seja casado(a), o seu cônjuge for co-proprietário do crédito e o PPR for um bem comum do casal, poderá também solicitar o reembolso da co-propriedade referente ao cônjuge, sendo necessário que a informação referente à co-titularidade do cônjuge no crédito conste da declaração emitida pelo banco.

    Para reembolso por este motivo, as entregas deverão ter sido efectuadas há mais de 5 anos. Menos de 5 anos pode ter de devolver os benefícios fiscais auferidos acrescidos de penalização de 10% por cada ano. Saiba mais aqui

• INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo de incapacidade permanente para o trabalho (pensão de invalidez ou sentença)

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

• DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo da situação de desempregado há mais de 12 meses (certificação do Centro de Emprego)

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

• DOENÇA GRAVE
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo da situação de doente grave (atestado médico)

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

• DESPESAS DE EDUCAÇÃO (APENAS POSSÍVEL PARA ENTREGAS ANTERIORES A 31.12.2005)
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Comprovativo de inscrição no estabelecimento de ensino (1º ano do curso) / Certificado de frequência com aproveitamento no ano transacto (anos seguintes)

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

• MORTE
  Ao Pedido de Reembolso deverá juntar:

  • Cópia do Cartão de Cidadão

  • Cópia do Cartão de Cidadão dos beneficiários caso haja testamento ou cláusula beneficiária / Habilitação de Herdeiros e Cópia do Cartão de Cidadão dos herdeiros legais

  • Certidão de Óbito

  • Comprovativo de IBAN com menos de 6 meses

    NOTA: O Pedido de Reembolso pode ser um só, assinado por todos os herdeiros legais, se quiserem que a transferência seja feita para apenas um IBAN.

    Se preferirem uma transferência para cada herdeiro, será necessário o preenchimento de um Pedido de Reembolso por herdeiro e envio dos respectivos comprovativos de IBAN.

NOTAS IMPORTANTES

• PRAZO DE INVESTIMENTO RECOMENDADO:

  O PPR SGF Stoik está desenhado para o longo prazo e tem como mínimo recomendado de investimento o período de 5 anos. Períodos inferiores têm maior probabilidade de obtenção de perdas financeiras.

• TRIBUTAÇÃO DE MAIS-VALIAS:
  Os reembolsos estão sujeitos a IRS. A tributação dos rendimentos será sempre efectuada, independentemente do levantamento ser feito dentro ou fora das condições:

  • dentro das condições há lugar a uma tributação de 8%;

  • fora das condições, a retenção será feita a uma taxa de 21.5% se as entregas tiverem ocorrido há menos de 5 anos, a 17.2% se tiverem ocorrido entre os 5 e os 8 anos e 8.6% se tiverem ocorrido há mais de 8 anos.

    Caso o reembolso seja feito fora das condições legalmente previstas poderá ficar sujeito a penalizações, isto é, reposição dos benefícios fiscais (dedução à colecta) eventualmente obtidos, agravados em 10% por cada ano decorrido. Estes acertos serão feitos posteriormente e diretamente com a Administração Fiscal.

• COMISSÕES:

  Será aplicada a comissão de reembolso de 1% nos reembolsos fora das condições que ocorram no primeiro ano do contrato. Sobre as comissões cobradas incidirá imposto de selo à taxa de 4% de acordo com a legislação em vigor.